Nesta sexta-feira, 18, o Órgão Especial do TST aprovou a alteração da redação do artigo da resolução 185, que determinava o uso obrigatório do PJeCalc a partir de 01/01/21, tornando seu uso facultativo para os usuários externos.

Vigias e vigilantes têm o direito de se aposentarem mais cedo. Esse foi o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julgou procedente o pedido da categoria de aposentadoria especial.