Direito Trabalhista
Em um ambiente notoriamente litigioso como é o da advocacia trabalhista no Brasil, acreditamos que o êxito judicial é resultado direto do conhecimento e da experiência dos advogados envolvidos.
Dicas importantes
Conheça algumas informações importantes na hora de procurar seu advogado.
Notícias
Acompanhe as principais notícias sobre os direitos dos cidadãos.
Não é raro que servidores públicos busquem fontes extras
de renda, mas há restrições legais que precisam ser observadas. No caso dos
servidores federais, a legislação proíbe que exerçam funções de gestão ou
administração em empresas. Contudo, eles podem atuar como acionistas, cotistas
ou comanditários, modalidades que não envolvem participação direta na gestão.
Boa notícia para aposentados por invalidez! Um aumento de 25% está disponível para quem precisa de assistência constante para tarefas do dia a dia, como comer e tomar banho.
Quem Pode Receber?
Esse aumento extra é só para aposentados por invalidez que comprovem situações como:
- Cegueira total
- Paralisia
- Incapacidade permanente que impede atividades básicas
É preciso apresentar documentos médicos que mostrem essa dependência.
Lembre-se: o aumento é calculado sobre o valor da sua aposentadoria e você pode pedir a qualquer momento, desde que já seja aposentado por invalidez.
Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado especializado na área para garantir o seu direito.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é a solução que você precisava para simplificar sua vida jurídica. Imagine uma plataforma que centraliza todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros — desde citações até intimações — em um só lugar, totalmente digital e gratuita!
Se sua empresa já está cadastrada no Redesim, ótimo, o cadastro no DJE é automático. Mas se você é um MEI ou MPE e ainda não aderiu, o prazo final para garantir sua inscrição é 30 de setembro. Não perca essa oportunidade de centralizar a gestão dos seus processos e eliminar a necessidade de consultar manualmente diversos sistemas judiciais.Para as médias e grandes empresas, o prazo encerrou-se em maio, com exceção para empresas no Rio Grande do Sul, que também têm até 30 de setembro para se adequar.
Por que aderir?
° Sem mais consulta individualizada em diferentes tribunais.
° Notificações rápidas e sem complicação, dispensando o envio de cartas e a atuação de oficiais de justiça.A hora de simplificar sua rotina jurídica é agora! Procure seu contador e regularize-se antes do prazo.
No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. No entanto, a realidade do acesso a medicamentos de alto custo muitas vezes se choca com essa prerrogativa constitucional, deixando pacientes em situações delicadas, nas quais a única alternativa viável parece ser a busca por recursos judiciais para garantir seu direito à vida e à saúde. Nesse contexto, emerge a discussão sobre a possibilidade e legitimidade das ações judiciais para aquisição de medicamentos de alto custo.
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